Documentos para o SICAF
Confira a lista completa de documentos necessários para cada nível de habilitação do cadastro SICAF.
Importante
Os documentos exigidos podem variar de acordo com o tipo de empresa, atividade econômica e exigências específicas de cada licitação. Esta lista é um guia geral. Nossa equipe analisa caso a caso para garantir a documentação correta.
Nível I - Credenciamento
RG e CPF do Representante Legal
Cópia legível e atualizada
Comprovante de Residência
Emitido nos últimos 3 meses
Procuração (se aplicável)
Com poderes específicos para SICAF
Nível II - Habilitação Jurídica
Contrato Social e Alterações
Consolidado ou com todas as alterações
Cartão CNPJ
Emitido pela Receita Federal
Registro na Junta Comercial
Ou Cartório de Registro Civil
Estatuto Social (se S/A)
Com ata de eleição da diretoria
Nível III - Regularidade Fiscal Federal
CND Conjunta Federal
Tributos Federais e Dívida Ativa da União
Certidão de Regularidade do FGTS
CRF emitida pela Caixa Econômica
CNDT - Débitos Trabalhistas
Emitida pelo TST
Nível IV - Regularidade Fiscal Estadual/Municipal
Certidão Negativa Estadual
ICMS - Secretaria da Fazenda Estadual
Certidão Negativa Municipal
ISS - Prefeitura do município sede
Inscrição Estadual
Se a empresa for contribuinte de ICMS
Inscrição Municipal
Se a empresa for prestadora de serviços
Nível V - Qualificação Econômico-Financeira
Balanço Patrimonial
Último exercício social encerrado
DRE
Demonstração do Resultado do Exercício
Certidão Negativa de Falência
Emitida pelo Distribuidor Judicial
Certidão de Recuperação Judicial
Se aplicável
Nível VI - Qualificação Técnica
Atestados de Capacidade Técnica
Fornecidos por clientes anteriores
Registro em Órgão de Classe
CREA, CRA, CRM, etc. (se exigido)
Certificações ISO ou similares
Se a empresa possuir
Licenças Ambientais
Para atividades que exijam
Dicas para os Documentos
Digitalize em PDF
Documentos devem estar em formato PDF, legíveis e sem cortes.
Validade das Certidões
Certidões geralmente têm validade de 30 a 180 dias. Verifique antes de enviar.
Contrato Social
Se houver muitas alterações, providencie a consolidação na Junta Comercial.
Representante Legal
Deve ser a pessoa que consta no contrato social com poderes de administração.
Precisa de Ajuda com os Documentos?
Nossa equipe analisa sua documentação e orienta sobre o que precisa ser providenciado. Simplificamos todo o processo para você.
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