Definição do SICAF
O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) é o registro oficial do Governo Federal brasileiro que permite às empresas participarem de licitações e contratações públicas. Criado pelo Ministério da Economia, o sistema centraliza todas as informações cadastrais e documentais dos fornecedores em uma única plataforma.
Estar cadastrado no SICAF é obrigatório para qualquer pessoa jurídica que deseje fornecer produtos ou serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O cadastro substitui a necessidade de apresentar documentos físicos a cada licitação, agilizando o processo de contratação.
Por Que o SICAF é Importante?
Acesso a R$ 200+ Bilhões/Ano
O governo federal é o maior comprador do país, movimentando centenas de bilhões anualmente em compras públicas.
Credibilidade Empresarial
O cadastro atesta que sua empresa está regular perante órgãos fiscais e possui capacidade técnica comprovada.
Agilidade nas Licitações
Com documentos já validados no sistema, sua empresa ganha tempo na participação de pregões e concorrências.
Milhares de Oportunidades
Acesso a licitações de todos os órgãos federais: ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e mais.
Níveis de Cadastramento SICAF
O SICAF possui diferentes níveis de habilitação, cada um exigindo documentação específica. Quanto mais completo o cadastro, maior a gama de licitações que sua empresa pode participar.
Credenciamento
Dados básicos da empresa e do representante legal. Permite acesso ao sistema Compras.gov.br.
Documentos: Contrato Social, RG/CPF do representante
Habilitação Jurídica
Comprovação da constituição legal da empresa e poderes de representação.
Documentos: Estatuto Social, Atas de Assembleia, Procurações
Regularidade Fiscal Federal
Situação regular perante a Receita Federal e PGFN.
Documentos: CND Conjunta (Tributos Federais e Dívida Ativa)
Regularidade Fiscal Estadual/Municipal
Situação regular perante Fazendas Estadual e Municipal.
Documentos: Certidões Negativas Estadual e Municipal
Regularidade com FGTS
Comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia.
Documentos: CRF - Certificado de Regularidade do FGTS
Qualificação Técnica
Capacidade técnica para executar o objeto da licitação.
Documentos: Atestados de Capacidade Técnica, Registros Profissionais
Documentos Necessários para o SICAF
Documentos da Empresa
- Contrato Social e alterações
- CNPJ atualizado
- Inscrição Estadual (se aplicável)
- Inscrição Municipal
- Alvará de Funcionamento
- Balanço Patrimonial
Certidões e Regularidade
- CND Conjunta Federal
- Certidão Negativa Estadual
- Certidão Negativa Municipal
- CRF do FGTS
- CNDT (Débitos Trabalhistas)
- Certidão de Falência
Como Fazer o Cadastro SICAF?
O processo de cadastramento pode ser feito diretamente no portal Compras.gov.br ou com auxílio de uma assessoria especializada como a E-Licita GOV. Veja as etapas:
Acesse o Compras.gov.br
Crie uma conta no portal oficial do governo federal para compras públicas.
Preencha os Dados Cadastrais
Insira todas as informações da empresa, sócios e representante legal.
Envie os Documentos
Faça upload de todos os documentos exigidos para cada nível de habilitação.
Aguarde a Análise
Os documentos serão analisados pelo órgão cadastrador (geralmente 5-10 dias úteis).
Cadastro Aprovado
Com a aprovação, sua empresa está apta a participar de licitações federais.
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