O Nível IV do SICAF comprova a regularidade fiscal perante o Estado e o Município onde a empresa está sediada.
Tributos Estaduais
Certidão negativa de débitos estaduais, geralmente emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). Comprova regularidade de ICMS e outros tributos estaduais.
Tributos Municipais
Certidão negativa de débitos municipais, emitida pela Prefeitura. Comprova regularidade de ISS, IPTU, taxas e outros tributos locais.
Envio de Documentos
As certidões estaduais e municipais devem ser obtidas nos portais das respectivas secretarias e enviadas digitalmente pelo SICAF.
Atenção
Cada estado e município tem seu próprio sistema de emissão. Algumas certidões são automáticas, outras exigem protocolo presencial ou virtual.
Conteúdos Relacionados sobre SICAF
Comece a Vender para o Governo Hoje!
Cadastre sua empresa no SICAF com nossa assessoria especializada e receba alertas de licitações do seu segmento.