O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) é o sistema oficial do Governo Federal para cadastramento de empresas que desejam fornecer produtos ou prestar serviços aos órgãos públicos. Criado pelo Ministério da Economia, o SICAF centraliza todas as informações cadastrais, documentais, fiscais e trabalhistas dos fornecedores em uma única plataforma.

Quem precisa se cadastrar no SICAF?

Todas as empresas que desejam participar de licitações públicas federais precisam estar cadastradas no SICAF. Isso inclui MEI, ME, EPP, empresas de médio e grande porte, e até mesmo empresas estrangeiras que queiram fornecer para o governo brasileiro.

MEI precisa de SICAF?

Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) que deseja participar de licitações públicas federais precisa estar cadastrado no SICAF. O MEI possui tratamento diferenciado garantido pela Lei Complementar 123/2006.

Qual a diferença entre SICAF e Comprasnet?

O SICAF é o sistema de cadastramento de fornecedores, onde as empresas registram seus dados cadastrais e certidões. Já o Comprasnet é o portal onde efetivamente acontecem as licitações, incluindo publicação de editais e sessões de pregão eletrônico.

O cadastro no SICAF é gratuito?

Pelo portal Governamental SIM! O Governo Federal não cobra nenhuma taxa pelo registro. Com a E-LicitaGov, você conta com processo acompanhado por equipe especializada. Todo o processo é digital, com suporte técnico e conferência documental contínua. Por uma taxa de adesão única de R$984,50, você conta com profissionais experientes que reduzem riscos de retrabalho e inconsistências no cadastro.

Quanto tempo leva para regularizar o SICAF?

O tempo para regularizar o SICAF varia conforme a situação da empresa. Para empresas com documentação em dia, o processo pode ser concluído em 3 a 5 dias úteis. Empresas com irregularidades podem levar de 15 a 30 dias ou mais. Os prazos podem variar conforme análise, pendências e validações dos órgãos responsáveis.

O que acontece se o SICAF estiver vencido?

Quando o SICAF está vencido ou com documentação irregular, a empresa fica automaticamente impedida de participar de licitações públicas federais. Durante a fase de habilitação, o pregoeiro inabilita o fornecedor ao identificar pendências.

SICAF é obrigatório para todas as licitações?

O SICAF é obrigatório para licitações realizadas por órgãos do Governo Federal. Para licitações estaduais e municipais, cada ente pode ter seu próprio sistema ou aceitar o SICAF como documento válido de habilitação.

Posso fazer o SICAF sozinho?

Tecnicamente sim, é possível fazer o cadastro no SICAF por conta própria. Porém, o processo exige conhecimento específico sobre documentação exigida e regras de habilitação. Erros no cadastro podem resultar em inabilitação em pregões.

Por que contratar uma assessoria especializada para SICAF?

Contratar assessoria especializada traz vantagens como evitar erros que causam inabilitação, acompanhamento contínuo do cadastro, economia de tempo, orientação sobre pendências e conhecimento das atualizações do sistema e legislação.

SICAF para Empresa Nova 2026

Empresas recém-constituídas podem se cadastrar no SICAF e participar de licitações. Há algumas particularidades quanto à documentação.

Quanto Tempo de CNPJ?

Não há tempo mínimo obrigatório de CNPJ para o SICAF. Empresa com 1 dia pode iniciar o cadastro.

Balanço de Abertura

Empresas com menos de 1 exercício social apresentam balanço de abertura no lugar do balanço anual. Deve estar registrado na Junta Comercial.

Atestados Técnicos

Empresa nova pode ter dificuldade em apresentar atestados. Soluções: contratar profissional com acervo técnico, participar de licitações que não exijam experiência prévia, consórcios.

Certidões

CND Federal geralmente é negativa para CNPJs novos. CRF pode exigir regularização de inscrição no CEI/eSocial.

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