Guias e Tutoriais

Subcontratação em Licitações

Quando é permitida subcontratação em licitações? Limites, autorização e responsabilidades.

A subcontratação permite repassar parte da execução a terceiros, mas há limites e exigências.

Quando Permitida

Apenas se prevista no edital e contrato, com autorização do órgão.

Limites

Geralmente até 30% do contrato. Nunca a totalidade ou parte essencial.

Responsabilidade

O contratado principal permanece responsável perante a Administração.

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