Inexigibilidade é uma das modalidades mais utilizadas em Tocantins para aquisição de bens e serviços pelo poder público. Saiba como participar e acompanhar os processos em Palmas e demais municípios de TO.
Características do Inexigibilidade
A Inexigibilidade de Licitação em Tocantins ocorre quando há inviabilidade de competição: fornecedor exclusivo, serviços técnicos especializados ou contratação de artistas. Exige documentação comprobatória robusta.
Onde Encontrar os Editais
Para Inexigibilidade em Tocantins, consulte: Compras.gov.br (órgãos federais), Portal de Compras do Estado de TO, Diário Oficial do Estado, portais das prefeituras e PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Requisitos para Participação
Para participar de Inexigibilidade em Tocantins, sua empresa precisa: SICAF atualizado (para órgãos federais), certificado digital, certidões negativas válidas, e atender aos requisitos específicos do edital quanto a qualificação técnica e econômico-financeira.
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