A habilitação é a fase em que se verifica se a empresa tem condições de executar o contrato. Conheça os documentos exigidos.
Habilitação Jurídica
Contrato social, estatuto, identidade dos sócios, atos constitutivos.
Regularidade Fiscal
Certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista.
Qualificação Técnica
Atestados de capacidade técnica, registro em conselhos, certidões técnicas.
Qualificação Econômico-Financeira
Balanço patrimonial, certidão negativa de falência, garantias.
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