Modalidades de Licitação

Chamamento Público

Guia sobre chamamento público para parcerias com ONGs e organizações da sociedade civil (OSC).

O chamamento público é o processo para selecionar ONGs e organizações para parcerias com o poder público.

MROSC

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014).

Tipos de Parceria

Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação.

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